POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SHOPPINGESCOLAR.COM 

Esses Termos de Privacidade objetivam explicar o uso das informações coletadas pelos Shoppingescolar.com por meio dos serviços disponibilizados no site www.shoppingescolar.com.

Este documento é parte integrante dos Termos e Condições Gerais de Uso do Shoppingescolar.com. Caso haja conflito entre as disposições de ambos os documentos, prevalecerá os Termos e Condições Gerais de Uso do Shoppingescolar.com.

1.     CLÁUSULA SEGUNDA – DEFINIÇÕES

  • Os termos e expressões abaixo auxiliaram na interpretação do presente instrumento:

Shoppingescolar.com: a empresa LUIZ FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA, com sede na AVENIDA PAULISTA, 171 – BELA VISTA, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica/Ministério da Fazenda sob o nº 3.391.6028/0001-22

Usuários: todas as pessoas (físicas ou jurídicas) que possuem cadastro no SHOPPINGESCOLAR.COM  e são detentoras de uma  Conta de Acesso individual e exclusiva.

Conta de Acesso: identificação digital formada pela combinação de login e senha, única e intransferível para cada Usuário do SHOPPINGESCOLAR.COM. Essa conta de acesso, permite ao Usuário ingressar na área restrita do SHOPPINGESCOLAR.COM, onde é possível verificar a situação dos pedidos, precisão dos dados cadastrais e situação de solicitações de suporte.

 Informações Pessoais: qualquer informação que possa ser usada para identificar o Usuário, incluindo, mas não se limitado ao seu nome, qualificação, inscrição no CPF/MF ou CNPJ/MF, endereço físico ou de e-mail, número de telefone, demais dados de contato, dados de cobranças, ou quaisquer outros dados que possam ser suficientes para serem vinculados a essas informações.

Cookie: arquivo de texto enviado pelo servidor do SHOPPINGESCOLAR.COM para o computador do Usuário, com a finalidade de identificar o seu computador, personalizar os acessos e obter dados de navegação, como páginas visitadas ou links clicados. Um Cookie é atribuído individualmente a cada computador; ele não pode ser usado para executar programas, tampouco infectar computadores com códigos maliciosos de qualquer espécie, tais como vírus, trojans etc., e pode ser lido apenas pelo servidor que o enviou.

2.     CLÁUSULA SEGUNDA – CONSIDERANDOS

Os Termos de Privacidade do Shoppingescolar.com foram elaborados para reafirmar o compromisso com a privacidade e a segurança das informações coletadas pelos Usuários e Internautas.

 O Shoppingescolar.com visa o cuidado da privacidade e a segurança de seus clientes durante todo o processo de navegação e de compras pelo site, incluindo, mas não se limitando, aqueles fornecidos para a confecção de contratos e cadastros.

  • Os dados fornecidos pelos usuários (vendedores ou compradores) não serão, sob nenhuma hipótese, divulgados, vendidos ou negociados com terceiros, sendo utilizados, exclusivamente, para a realização de negócios – como a efetivação de cobranças pelas compras realizadas, entrega dos produtos, envio de correspondência eletrônica ou física, e outras ações comerciais exclusivas do Shoppingescolar.com.
  • Por tratar-se de e-commerce, o Shoppingescolar.com fará utilização de softwares (cookies) responsáveis pela análise da navegação pelo site, com o objetivo de compreender o comportamento dos consumidores para melhorar os serviços oferecidos, a oferta de produtos e de informações.
  • Baseada nas premissas supracitadas, foi desenvolvido o Termo de Privacidade do Shoppingescolar.com, o qual estabelece, de forma absolutamente cristalina e precisa, quais informações serão coletadas; será necessária a aceitação do presente Instrumento, quando formalizado o cadastro no SHOPPINGESCOLAR.COM para que os Usuários (Vendedores ou Consumidores) façam compras nas lojas do Marketplace.

3.     CLÁUSULA TERCEIRA– DADOS COLETADOS

  • Informações do usuário: Informações cadastrais como nome, endereço, telefone, e-mail. Essas informações, serão utilizadas para, se necessário, a realização de operações de cobrança das compras e entrega dos produtos adquiridos por parte das lojas. Por conseguinte, auxiliará na compreensão dos padrões de compra e de preferência dos usuários, visando aprimorar o portfólio dos produtos e serviços oferecidos aos consumidores.

 

  • Dados coletados automaticamente: O sistema utilizado pelo Shoppingescolar.com  coletará informações de I.P, data e hora do acesso, tempo de permanência, páginas visitadas, visitação de sites semelhantes, etc. - para isso, serão utilizados softwares (cookies) e outras ferramentas legalmente aceitas.

 

  • Todas as informações supramencionadas, serão consideradas confidenciais e utilizadas pelo Shoppingescolar.com exclusivamente e com a finalidade de conhecer os hábitos de consumo dos usuários objetivando um aperfeiçoamento das ofertas de produtos, essas informações auxiliarão a usabilidade (navegação) do site.

4.     CLÁUSULA QUARTA – COMPARTILHAMENTO DE DADOS

  • As informações coletadas pelo Shoppinescolar.com serão utilizadas para a concretização das compras e de cadastros. Destarte, as informações poderão ser utilizadas pelas empresas responsáveis por cada operação – as quais também mantêm contratos de confidencialidade para a prestação de seus serviços e utilização das informações.

 

  • As empresas retromencionadas poderão ser compreendidas como: operadoras de meios de pagamento (cartão de crédito/débito, instituições financeiras nas compras por boleto bancário) e lojas (para confecção das notas fiscais);

 

  • O Shoppingescolar.com também poderá utilizar as informações coletadas em eventuais demandas judiciais, podendo, se necessário, fornecê-las mediante ordem judicial, a qualquer órgão ou autoridade governamental competente.

 

5.     CLÁUSULA QUINTA– OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS DO USUÁRIO

  • O Usuário será responsável por garantir a veracidade e exatidão das informações e dados fornecidos ao SHOPPINGESCOLAR.COM, assumindo a responsabilidade pela sua inexatidão, bem como se compromete a mantê-los devidamente atualizadas. SHOPPINGESCOLAR.COM não assume qualquer responsabilidade em caso de danos causados pela inexatidão dos dados informados.

 

  • O Usuário que fizer cadastro no SHOPPINGESCOLAR.COM, utilizando dados falsos ou de terceiros, poderá incorrer nos crimes de falsidade ideológica, estelionato ou outros delitos mais graves, podendo responder civil ou criminalmente por tal conduta, nos termos da lei.

 

  • O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar alteração, retificação e/ou exclusão de seus dados, bastando para tanto, utilizar sua Conta de Acesso no SHOPPINGESCOLAR.COM.

 

  • O usuário concorda que o SHOPPINGESCOLAR.COM poderá, a seu critério, confirmar a exatidão dos dados pessoais informados pelo Usuário, consultando entidades públicas, companhias especializadas e banco de dados de proteção ao crédito.

 

  • Todas as informações coletadas estarão armazenadas em servidores qualificados e plataformas tecnológicas protegidas, de acordo com a Lei e sob os mais rígidos controles. A empresa responsável será especializada no armazenamento e manutenção da segurança, garantindo a confidencialidade dos dados e estará sujeita às penalidades cabíveis em caso de violação.

 

  • Haja vista, que o Shoppingescolar.com preza a manutenção da segurança dos dados e da privacidade dos Usuários do SHOPPINGESCOLAR.COM, no entanto, a despeito de todos os procedimentos de segurança adotados, existem possibilidades de invasões não autorizadas com o uso de alta tecnologia (hackers). Na hipótese de incidência desses casos, o Shoppingescolar.com não terá como oferecer plena garantia de que os dados de seus Usuários não sejam acessados. Todavia, o Shoppingescolar.com se prontificará a vigiar e atuar de forma transparente e em conjunto com fornecedores –  requisitando sempre, de forma imediata, providências das autoridades e instituições competentes no combate a qualquer tentativa não autorizada de acesso ou violação dos dados, incluindo, mas não se limitando, a qualquer outra atitude que configure crime, não podendo todavia, em hipótese alguma, ser responsabilizada pelo vazamento de dados dos usuários, cujo controle fuja das normas normais de segurança.

 

  • O SHOPPINGESCOLAR.COM  poderá compartilhar com os PARCEIROS e/ou terceiros devidamente autorizados, as informações pessoais e de acesso, para prestação dos serviços de Marketplace do Shoppingescolar.com.

 

  • O SHOPPINGESCOLAR.COM informa estar legalmente obrigada a divulgar os dados cadastrais que informem qualificação pessoal, filiação e endereço às autoridades administrativas legalmente habilitadas, tais como os Delegados da Polícia Civil e o Ministério Público, nos termos do artigo 10, § 3º, da Lei 12.965/14.

 

  • O Usuário reconhece e concorda que o SHOPPINGESCOLAR.COM pode disponibilizar links para outros sites que, por sua vez, podem coletar informações pessoalmente identificáveis do usuário. O Internauta reconhece e concorda que Shoppingescolar.com não será responsável pelas práticas de privacidade de outros sites. Esta Política de Privacidade se aplica somente às informações coletadas e processadas pelShoppingescolar.com.

 

  • SHOPPINGESCOLAR.COM declara que respeita toda e qualquer legislação vigente sobre proteção de dados e privacidade dos Usuários.

 

6.     CLÁUSULA SEXTA – MANUTENÇÃO E EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES 

  • Todas as informações dos Usuários, coletadas pelo Shoppingescolar.com, serão mantidas conforme especificado na Cláusula 7, do presente instrumento, considerando o interesse dos usuários em realizarem novas operações comerciais. Se, porventura, o Usuário não mais desejar que suas informações sejam mantidas nos servidores do Shoppingescolar.com, a exclusão deverá ser feita mediante solicitação formal por meio dos canais de atendimento ao cliente, respeitando a legislação vigente.

 

7.     CLÁUSULA SÉTIMA – SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES 

  • Da mesma forma que Shoppingescolar.com e PARCEIROS adotam as melhores práticas em relação à segurança e privacidade das informações dos usuários, é de suma importância que cada Usuário adote medidas de prevenção a fraudes, tais como:

 

  1. A senha de acesso, criada por cada usuário, nunca deve ser de fácil identificação;
  2. O usuário não deve fornecer a senha de acesso a terceiros;
  3. O usuário deve cuidar para que os equipamentos que utilizam para acessar a plataforma sejam confiáveis;
  4. Todas as vezes em que acessar a plataforma, recomenda-se que o Usuário saia de forma correta do ambiente, ou seja, selecionando nos campos indicados;
  5. O Usuário não deve permitir que os programas e navegadores memorizem sua senha;
  6. Não é recomendado que o Usuário acesse a plataforma e mantenha-o “logado”;
  7. O SHOPPINGESCOLAR.COM não será responsável pelo envio de e-mails solicitando confirmação de cadastro. Sempre que houver qualquer necessidade, o Usuário receberá mensagens para acessar suas contas, cadastros ou lojas utilizando-se dos procedimentos normais;
  8. O SHOPPINGESCOLAR.COM não recomenda que os Usuários abram arquivos de eventuais e-mails identificados como sendo do Shoppingescolar.comprincipalmente os que contém anexos executáveis (extensão .exe, .com, .scr, .bat, .zip, .rar, .clp) ou links para download. O SHOPPINGESCOLAR.COM enviará, regularmente, newsletters com o conteúdo no corpo do e-mail, sem a necessidade de anexos;
  9. Os e-mails contendo promoções comerciais, terão links responsáveis por levar o Usuário diretamente para a página onde consta a oferta anunciada, ou a notícia publicada.

 

8.     CLÁUSULA NONA – ENVIO DE COMUNICADOS E MENSAGENS PUBLICITÁRIAS

  • O SHOPPINGESCOLAR.COM poderá, a seu critério, encaminhar comunicados e mensagens publicitárias diariamente aos Usuários cadastrados no SHOPPINGESCOLAR.COM, fazendo uso de todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis – SMS, e-mail, MMS, mala-direta ou outros.

 

  • Os newsletters, comumente conhecidos como avisos de ofertas, comunicados e mensagens publicitárias, encaminhadas por e-mail trarão, obrigatoriamente, opção de cancelamento (opt-out) do envio por parte do Usuário. O cancelamento do envio também pode ser solicitado pelos canais de atendimento disponíveis no SHOPPINGESCOLAR.COM.

 

  • O SHOPPINGESCOLAR.COM empreenderá esforços para atender a solicitação com brevidade. No entanto, tendo em vista que o procedimento envolve atualização das bases de dados do Shoppingescolar.com e de empresas terceiras, o Usuário deverá compreender que a solicitação poderá demorar alguns dias até ser processada e, por conseguinte, concretizada.

 

  • Os serviços de envio de e-mails podem ser realizados pelo Shoppingescolar.com por empresa contratada, ou pelo PARCEIRO, que utilizará seus próprios servidores para realizar o envio.

 

  • A empresa contratada não armazenará nem utilizará, de nenhuma forma, os e-mails de cadastro do SHOPPINGESCOLAR.COM para qualquer outro fim, se não o envio de mensagens, de acordo com as preferências de cada Usuário e as disposições previstas na presente Política de Privacidade e nos Termos de Condições de Gerais de Uso do Marketplace SHOPPINGESCOLAR.COM .

 

9.     CLÁUSULA DÉCIMA – MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE PRIVACIDADE

  • O presente Termo de Privacidade está sujeita a constante melhoria e aprimoramento para garantir mais transparência e segurança aos Usuários. Assim, Shoppingescolar.com se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento. O novo Termo de Privacidade entrará em vigor após 10 (dez) dias contados de sua publicação no SHOPPINGESCOLAR.COM.

 

  • Ao continuar acessando o SHOPPINGESCOLAR.COM após a entrada em vigor das modificações, o Usuário automaticamente concorda e aceita o teor das modificações realizadas. E portanto, entende que deve verificar regularmente eventuais mudanças ao presente documento.

 

10.  CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – LEGISLAÇÃO E FORO

  1.  O SHOPPINGESCOLAR.COM foi constituído com base na legislação comercial vigente no Brasil e logo, segue com precisão o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e o Código Civil.

 

  1. Destarte, elege-se o foro da cidade de São Paulo como o mais adequado para a resolução de qualquer demanda judicial.