TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SHOPPINGESCOLAR.COM

1 – Considerações Gerais 

1.1 - A leitura e aceitação dos termos, políticas e valores relacionados abaixo são obrigatórias para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pelo Shoppingescolar.com, tanto para compradores quanto para vendedores (pessoas físicas e jurídicas) cadastradas. A concordância, portanto, é condição necessária para a utilização dos serviços oferecidos.

 1.2 - Todo usuário deverá ler, certificar-se de haver compreendido todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais sobre o Shoppingescolar.com, antes de realizar seu cadastro como usuário (vendedor ou comprador) do site, independentemente de sua condição de consumidor ou vendedor (Usuários Vendedores).

 1.3 - Ao longo do tempo, o presente Termo de Uso poderá ser modificado, de acordo com eventuais necessidades de adaptação legal ou comercial, a critério dos responsáveis pelo site. Nestes casos, seus usuários serão informados pelos canais de comunicação disponíveis, e, caso não concordem, contarão com prazos que serão conhecidos nos próprios comunicados; tendo, assim, a oportunidade para se manifestarem sobre eventuais não concordâncias com os novos termos. Nestes casos, todo e qualquer vínculo entre as partes poderá ser desfeito, na forma da lei, e com prazos negociados para a finalização de quaisquer pendências que possam existir.

1.4 - Em caso de dúvidas, o usuário deverá entrar em contato com o site pelos canais disponíveis, antes de realizar seu cadastro.

 2 - Quem pode se cadastrar ou utilizar os serviços

 2.1 - Toda pessoa física, maior de 18 anos, ou pessoa jurídica, podem ser usuários ou clientes do Shoppingescolar.com.

 2.2 - Todo usuário que se cadastrar para qualquer um dos serviços oferecidos pelo Shoppingescolar.com se compromete a fornecer informações verídicas e a respeitar a legislação, bem como manter a total integridade dos sistemas e das informações constante do site.

 2.3 - No caso de Usuário Vendedor, o cadastramento deverá ser feito por representante legal, de acordo com a legislação vigente.

 2.4 - As Empresas que se cadastrarem no site, se comprometem a fornecer informações verídicas e estarem em pleno gozo de seus direitos civis, bem como a manterem atualizadas as informações constantes de seus cadastros, sejam elas públicas ou aquelas fornecidas para a realização de operações comerciais com o Shoppingescolar.com ou com algumas das lojas hospedadas na plataforma.

3 - O que somos

 3.1 - O Shoppingescolar.com é uma plataforma online de conteúdo, informação e hospedagem compartilhada de produtos e serviços de terceiros denominados Usuários Vendedores.

 3.2 - O Shoppingescolar.com, portanto, se classifica como um Marketplace, ou “shopping virtual” e não tem participação direta nas negociações de quaisquer dos produtos ou serviços anunciados pelas empresas (Usuários Vendedores) nele hospedadas.

 3.3 – O Shoppingescolar.com não vende, não representa, nem distribui produtos ou serviços; apenas fornece e administra a plataforma tecnológica que permite a realização das operações comerciais diretamente entre Usuários Vendedores e Usuários Compradores.

 3.4 - O Shoppingescolar.com também não é responsável pelos conteúdos e informações anunciadas pelos Usuários Vendedores cadastrados, cujos anúncios e vendas são de responsabilidade destes.

4 - Detalhamento dos serviços oferecidos pelo Shoppingescolar.com

 4.1 - Marketplace - O Shoppingescolar.com administra a plataforma de e-commerce e realiza serviços de intermediação de negócios com o objetivo de aproximar Usuários Vendedores e Usuários Compradores.

 4.2 - Porém, o Shoppingescolar.com não se responsabiliza pelo desempenho das vendas de cada Usuário Vendedor, nem garante um número mínimo de compradores, uma vez que estas questões dependem também da qualidade e quantidade das ofertas e do interesse que os produtos oferecem, além de outros fatores intangíveis.

 4.3 - Para ter uma loja virtual no Shoppingescolar.com, o Usuário Vendedor deve conhecer e concordar com estes Termos e Condições Gerais de Uso e assinar eletronicamente um Contrato de Prestação de Serviços de Marketplace, se comprometendo a respeitar todas as leis e normas que regulam as atividades comerciais no Brasil, principalmente o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, o que significa se responsabilizar por todos os aspectos dos produtos e serviços anunciados, pelas informações a eles relacionadas (especificações, preços e forma de pagamento, características etc) incluindo prazos e condições de entrega, as políticas de garantia e troca de produtos ou serviços, bem como canais de atendimento ao consumidor.

4.4 – A plataforma tecnológica utilizada pelo Shoppingescolar.com foi desenvolvida especialmente para que os Usuários Compradores encontrem, em um mesmo ambiente, diferentes lojas, diversos produtos, variados fornecedores, tudo ao alcance de apenas uma única operação de compra – e com a segurança do integrador de pagamentos UOL Pagseguro. Ela está protegida por sistemas de segurança modernos e demais softwares que garantem sua performance, tudo devidamente contratado e licenciado para uso do Shopping Escolar, seus parceiros e usuários.

 4.5 - As ações de venda são realizadas pelos Usuários Vendedores, os quais, mediante a aceitação das condições comerciais e contratuais e da concordância com estes Termos e Condições de Uso, criam e administram espaços (lojas virtuais) e são responsáveis pela realização das vendas de produtos ou serviços.

4.6 - Cada loja deverá manter um canal de atendimento aos clientes com capacidade de receber e solucionar todas as demandas. O Shopping Escolar também manterá canais para recebimento de reclamações, sugestões e quaisquer outras comunicações, bem como o monitoramento e auditoria das comunicações entre clientes e lojas. Sempre para resguardar sua imagem e reputação e garantir a melhor experiência de compra por seus clientes.

5 - Como atividades complementares, porém não relacionadas diretamente com as operações comerciais anunciadas pelos Usuários Vendedoress e/ou parceiros de negócios, o Shoppingescolar.com produz uma Newsletter e um E-mail Marketing- enviados aos endereços eletrônicos cadastrados pelos usuários, nas quais apresenta ofertas ou informações (dependendo de cada caso).

 5.1 – Em respeito aos seus usuários, toda Newsletter ou E-mail Marketing produzidos pelo Shoppingescolar.com, poderão ter seu recebimento cancelado a qualquer momento, bastando seguir as instruções presentes em cada envio.

 5.2 – O Shoppingescolar.com também divulga e contrata anúncios incentivados em sites de busca e em suas páginas nas redes sociais; produz notícias, divulgadas no próprio portal, as quais podem ser compartilhadas pelos usuários; organiza eventos e pode produzir conteúdo para seus usuários.

6 - Responsabilidades dos usuários pelos produtos e serviços oferecidos nas lojas e espaços hospedados no Shoppingescolar.com 

6.1 - Cada Usuário Vendedor será sempre responsável pelas informações, procedimentos e ofertas de produtos e serviços disponibilizadas em suas páginas, devendo honrá-las inclusive nos casos em que apresentarem erros como preços e condições.

 6.2 - Qualquer compra ou venda efetuada no Marketplace Shoppingescolar.com é de responsabilidade dos respectivos Usuários Vendedores, que assumem, por meio da assinatura de contrato específico e com base na legislação vigente, adotar práticas éticas e responsáveis perante os consumidores, não podendo o Shoppingescolar.com ser responsabilizado por prejuízos decorrentes de problemas surgidos em decorrência da não observância dos compromissos assumidos.

 6.2.1 – Os Usuários Vendedores se comprometem a vender apenas produtos que tiverem em seus estoques, salvo aqueles cuja produção exija encomenda prévia ou produção customizada, cujas condições deverão ser apresentadas aos consumidores.

6.2.2 – Os Usuários Vendedores manterão estrutura de atendimento ao cliente de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o qual deverá permitir auditoria e monitoramento por parte do Shoppingescolar.com.

6.2.3 - Os Usuários Vendedores também se comprometem a retirar as ofertas e produtos cujo estoque estiver esgotado, ou, se preferir, mantê-los em seu portfólio, inserindo a informação de produto esgotado de forma clara.

6.2.4 – Aos Usuários Vendedores é vedado: manipular preços dos produtos ou serviços anunciados na plataforma ou mesmo em função de possuir outras lojas – físicas ou virtuais -, devendo sempre que possível praticar a melhor oferta no Shoppingescolar.com, aproveitando-se das ações de divulgação e da maior atração de visitantes; interferir nas negociações entre outros parceiros; anunciar produtos proibidos ou em desacordo com a proposta do site.

6.3 - A veracidade das informações sobre os produtos e serviços anunciados pelos Usuários Vendedores hospedados no Shoppingescolar.com é de total responsabilidade de cada empresa/marca. O site não se responsabiliza por imprecisões ou deficiências nestes produtos e serviços; mas, estará sempre disponível para resolver quaisquer pendências que surgirem entre as partes.

6.4 - Todos os usuários do site Shoppingescolar.com serão responsáveis por todas as informações e pelas atividades realizadas em seu nome e por manter a segurança de suas respectivas senhas de acesso, incluindo disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos produtos anunciados no site.

6.5 – Usuários Compradores que praticarem atos que infrinjam a lei ou atentem contra a idoneidade, segurança do Shoppingescolar.com e seus parceiros, também estarão sujeitos a penalidades, com vistas à defesa e proteção dos interesses do site e de seus parceiros comerciais.

 6.5.1 – O usuário Comprador declara estar ciente das responsabilidades e obrigações dos Usuários Vendedores descritas neste documento, reconhecendo que ao comprar um produto de um parceiro no Shoppingescolar.com, que este não possui qualquer responsabilidade pelo conteúdo, prazo de entrega, atendimento e condições da oferta, cabendo ao Marketplace apenas promover a aproximação e a estrutura tecnológica necessária à realização das vendas.

 6.5.2 – A realizar transações de compra no Shoppingescolar.com, o consumidor autoriza, expressamente, que a plataforma disponibilize seus dados básicos para os Usuários Vendedores, necessários à concretização da operação, como entrega, emissão de notas fiscais e pagamentos.

 6.6 - Em casos de descumprimento destes termos de utilização ou de contratos específicos existentes, ou ainda de alguma lei, o Shoppingescolar.com, sem prejuízo de quaisquer outras medidas cabíveis, poderá advertir, suspender ou excluir, de forma definitiva ou temporária, a conta do usuário infrator, bem como acioná-lo judicialmente para reparação de danos. Esta prerrogativa se aplica a qualquer atividade do usuário relacionada ou que envolva a marca e os ambientes do Shoppingescolar.com, tais como impossibilidade de confirmação de dados cadastrais; descumprimento de contrato ou de algum item dos termos de uso, prática de atos fraudulentos ou dolosos tanto por compradores como por vendedores, má-fé, divulgação de informações incorretas ou que induzam a erro; divulgação de informações com ofensas morais, políticas, religiosas, racistas ou de qualquer outra natureza.

 7 - Responsabilidades do Shoppingescolar.com

7.1 – O Shoppingescolar.com se responsabiliza pela oferta da plataforma tecnológica em perfeitas condições de uso e segurança, nos termos dos itens 9.1.1 e 9.1.2 abaixo.

7.1.1 – Por ser licenciado e não proprietário dos softwares envolvidos na operação, entende-se que o Shoppingescolar.com compartilha com seus usuários todas as garantias, ferramentas e demais elementos que compõem a plataforma tecnológica.

 7.1.2 – Toda e qualquer falha no funcionamento é de responsabilidade dos provedores de tecnologia contratados pelo Shoppingescolar.com, os quais serão sempre acionados para o pronto restabelecimento do sistema, sendo também responsáveis por quaisquer danos que as falhas venham a provocar.

 7.2 – O Shoppingescolar.com realizará, constantemente, ações de divulgação (marketing) buscando gerar audiência constante para o site e, consequentemente, público para suas lojas; porém, não se responsabiliza pelo desempenho comercial dos Usuários Vendedores.

 7.3 – O Shoppingescolar.com não interfere no conteúdo de seus parceiros e usuários cadastrados; mas, acompanhará constantemente seus perfis, de forma a garantir o cumprimento de todas as cláusulas deste Termo de Uso, dos contratos específicos e da legislação em geral.

 7.4 – O Shoppingescolar.com poderá intervir no atendimento das reclamações dos clientes nos seguintes casos: a) o consumidor/usuário não receber o produto/serviço adquirido no prazo anunciado; b) produto/serviço diferente do descrito na página da loja; c) produto com vício ou defeito; d) desistência da compra.

 7.4.1 – A forma de intervenção será a mediação da controvérsia entre o cliente e o Usuários Vendedores, após constatado o não atendimento da demanda, pelo Usuários Vendedores, em seus canais de atendimento.

 8 - Utilização da plataforma e de dados

8.1 - A plataforma tecnológica utilizada pelo Shoppingescolar.com é contratada de fornecedores especializados e foi desenvolvida de forma personalizada e sob demanda. O site possui contratos específicos com tais fornecedores que protegem a propriedade intelectual dos respectivos sistemas, não sendo permitida a utilização de qualquer dispositivo, software, recurso ou ferramenta que altere sua programação; a utilização de dados e informações relacionados à sua estrutura tecnológica, ou de quaisquer programas, recursos ou ferramentas que alterem, copiem, compartilhem ou interfiram em seu funcionamento, incluindo anúncios, descrições de produtos ou serviços, informações de seus bancos de dados etc. Toda e qualquer utilização, interferência ou violação dessas regras implicarão em responsabilidade civil e criminal, passíveis de sanções e responsabilizações por todos os eventuais danos causados, sejam morais ou materiais.

8.2 - O Shoppingescolar.com não é responsável por eventuais falhas que possam ocorrer em função da utilização de sua plataforma tecnológica, mas, possui contratos específicos com os fornecedores de tecnologia, os quais garantem a segurança das informações e o pleno funcionamento de todos os sistemas.

8.3 – Os usuários se comprometem a zelar pelas condições de uso do site, da proteção de suas senhas e demais cuidados no acesso às suas áreas de atuação.

9 - Propriedade intelectual do Shoppingescolar.com

9.1 - O Shoppingescolar.com é marca registrada em todos os organismos responsáveis por esta atividade, detendo legalmente todos os direitos, títulos e interesses referentes aos serviços oferecidos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, que se encontram protegidos por leis nacionais e internacionais.

 9.2 - É proibido copiar, reproduzir, alterar, modificar ou utilizar qualquer uma das marcas do Shoppingescolar.com em produtos, serviços e em quaisquer outras aplicações. Também é proibido utilizar softwares ou quaisquer aplicativos, automatizados ou manuais, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do site, sob pena de responder perante a Justiça pelas perdas e danos que causar.

10 - Propriedade intelectual dos usuários do site

10.1 - Todas as marcas utilizadas pelos usuários dos serviços oferecidos pelo Shoppingescolar.com devem ser de propriedade de cada um, ou estarem devidamente licenciadas para uso nesta plataforma. O Shoppingescolar.com não se responsabiliza pela legalidade dessas marcas e se reserva o direito de retirá-las de sua plataforma se informado sobre qualquer eventual não-conformidade em sua utilização.

10.2 - As marcas dos usuários somente serão utilizadas em nossos ambientes sob expressa autorização e para fins específicos, informados, conhecidos e antecipadamente autorizados, em situações como: promoção dos produtos em áreas específicas, produção e veiculação de anúncios mediante contratação e autorização prévia dos respectivos proprietários das marcas utilizadas, divulgação do site.

11 - Cancelamento dos serviços a pedido do usuário:

11.1 - Todo usuário poderá encerrar seu relacionamento com o Shoppingescolar.com, a qualquer momento, respeitando-se os ritos e obrigações constantes nos contratos específicos existentes entre cada um e o site. Nestes contratos estão especificadas todos procedimentos e a finalização de eventuais pendências, bem como todas as disposições transitórias que visam, principalmente, os interesses dos clientes.

 12 – Privacidade das Informações

  Ver Política de Privacidade do site http://shoppingescolar.com/politica-de-privacidade/institucional.

 13 – Canais de Comunicação do Shoppingescolar.com

 Os canais oficiais de comunicação com o Shoppingescolar.com, são:

 Atendimento a Usuários Compradores

Tel: (WhatsApp): (11) 971432788

Segunda a sexta, das 9h às 17h

e-mail: atendimento@shoppingescolar.com

Atendimento a Usuários Vendedores

Tel: (11) 971432788

e-mail: parceiros@shoppingescolar.com